Se vende bens ou serviços a consumidores em Portugal, o seu site tem de dar aos visitantes uma forma visível e destacada de aceder ao Livro de Reclamações Eletrónico. A obrigação consta do Decreto-Lei n.º 156/2005, alterado pelo Decreto-Lei n.º 74/2017 (art. 9.º-A). Na prática, a forma habitual de a cumprir é mostrar o logótipo oficial, com ligação para livroreclamacoes.pt.
Fazê-lo à mão costuma significar procurar o ficheiro do logótipo, carregá-lo para a biblioteca de media, configurar a ligação e, no fim, perceber que fica mal sobre o fundo do rodapé. Por isso criámos um plugin que trata disso.
O Naked Cat Logo para Livro de Reclamações Eletrónico é gratuito e já está disponível no WordPress.org.
Duas formas de o adicionar
O plugin disponibiliza um shortcode [livro_reclamacoes] e um bloco equivalente. Ambos usam exactamente o mesmo código de renderização, por isso o resultado é idêntico, independentemente do que escolher.
Insira o bloco no template do rodapé, ou coloque o shortcode numa área de widgets, numa página, ou em qualquer outro sítio que aceite shortcodes.
Adapta-se ao design do seu site
O logótipo é gerado como SVG inline, e não como um ficheiro de imagem fixo. Isso significa que fica sempre nítido, em qualquer tamanho, e que pode acompanhar o design do site em vez de destoar:
- Cor: vermelho oficial (por omissão), azul, preto, branco, ou qualquer cor personalizada.
- Letras interiores: o texto “LIVRO DE” dentro do círculo pode ficar como recorte transparente (por omissão) ou ser pintado com uma cor sólida. Quando é preenchido, o plugin escolhe automaticamente uma cor com contraste, branco sobre vermelho, azul ou preto, e preto sobre branco. Com uma cor personalizada, pode definir a cor das letras manualmente.
- Largura: qualquer valor de largura CSS. A altura é sempre ajustada automaticamente e o logótipo nunca ultrapassa a largura do contentor.
- Destino da ligação: abrir o livroreclamacoes.pt num novo separador (por omissão) ou no mesmo.
Todas as opções estão disponíveis tanto na barra lateral do bloco como nos argumentos do shortcode:
[livro_reclamacoes letters_filled="yes" color="blue" width="150px" target="_self"]
Não precisa do WooCommerce
Vale a pena dizê-lo, porque a maior parte do que fazemos é para WooCommerce: este plugin não é. Não depende do WooCommerce nem de qualquer outro plugin. Funciona em qualquer site WordPress, seja uma loja, um sistema de reservas ou um simples site institucional. A obrigação legal aplica-se a quem vende a consumidores, não a quem usa um software específico.
Instalar
Instale o Naked Cat Logo para Livro de Reclamações Eletrónico directamente a partir do painel do WordPress, ou descarregue-o no WordPress.org. Mais detalhes na página do plugin.
Este é um plugin independente, de terceiros. Não é afiliado, aprovado nem desenvolvido pela Direção-Geral do Consumidor ou pelo Governo Português. Ajuda a mostrar o logótipo oficial, mas não garante, por si só, que o seu site esteja em conformidade legal: isso depende de onde e como o logótipo é apresentado, das obrigações legais do seu negócio, e de eventuais alterações futuras à lei. Em caso de dúvida, consulte um profissional da área jurídica.
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